A Agenda Legislativa da Indústria 2025, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lançada hoje (25) com dois projetos encaminhados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) incluídos no documento. O ato ocorreu em sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao longo do processo de construção da Agenda foram apreciadas 1.041 proposições de interesse da indústria, das quais 368 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 150 entidades – 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais.
A participação da FIERGS neste seminário rendeu a aprovação e publicação dos dois projetos. O primeiro deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que cria o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste para o financiamento de atividades produtivas, nos mesmos parâmetros dos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país. Este projeto foi uma iniciativa da Presidência da FIERGS, juntamente com as Federações do Paraná e Santa Catarina, e não mexe nos outros fundos regionais, e sim acrescenta 1% para o Sul, 1% para o Sudeste, 1% para o fundo dos municípios e 0,5% para a segurança.
A segunda inclusão foi do Projeto de Lei 2168/2021, que considera obras de irrigação e barragem como de utilidade pública, facilitando o licenciamento ambiental. O projeto ganhou importância para o agronegócio no Rio Grande do Sul após as enchentes do ano passado, com a previsão de estiagem para 2025, prejudicando a produtividade gaúcha.
O coordenador do Conselho de Articulação Política (Coap) da FIERGS, Diogo Bier, valorizou o trabalho conjunto da entidade para aprovação e publicação destes dois projetos no documento da CNI. “Foi um trabalho de toda a FIERGS que surtiu muito efeito, porque foram poucos os projetos extrapauta que entraram na Agenda Legislativa como prioridade”, avalia.
A FIERGS lançará sua Agenda Legislativa da Indústria 2025 no dia 7 de abril, na sede da entidade, em Porto Alegre. O documento é publicado anualmente com o objetivo de divulgar os posicionamentos técnicos da entidade por meio de parecereres elaborados pelas equipes dos Conselhos Temáticos da Federação. Em 2025, a análise da entidade é sobre mais de 70 projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa.
Agenda Legislativa da CNA traz projetos de lei que impactam o agro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulga, na quarta (26) às 9h30, a “Agenda Legislativa do Agro 2025”, durante sessão solene no plenário do Senado Federal.
O documento traz as principais conquistas para os setor em 2024, além das principais proposições que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais.
O evento contará com a presença do presidente da CNA, João Martins, diretores do Sistema CNA/Senar/ICNA, presidentes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados, superintendentes do Senar, além de parlamentares, autoridades, entidades e lideranças do agro.
Essa será a primeira vez que o lançamento da Agenda Legislativa do Agro será realizado no Congresso Nacional simbolizando a relevância e o protagonismo do setor agropecuário no desenvolvimento do Brasil.
Agenda – A Agenda Legislativa está dividida em oito eixos temáticos: Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação.
