Instituído em 2012 pela Lei Federal 12.651 para compilar informações das propriedades rurais, o Cadastro Ambiental Rural foi tema de audiência pública da Comissão de...
Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural
O Governo Federal publicou nesta quarta (24), no Diário Oficial da União, a Lei 14.932/2024 que reduz a burocracia da Declaração do Imposto sobre a...