Considerado capaz de alavancar a silvicultura no Rio Grande do Sul, o marco legal do setor deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa em breve. O documento, escrito ao longo dos últimos cinco anos por entidades como Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetag), entre outras, foi entregue ao governador José Ivo Sartori. A principal mudança, segundo os envolvidos, é a desburocratização do licenciamento ambiental.
De acordo com o presidente da Ageflor, Diogo Leuck, como o desenvolvimento das culturas florestais levam no mínimo cinco, na média, 10, e, em alguns casos, 25 anos, é essencial que seu regramento seja definido por lei. “O marco legal traz segurança jurídica, pois tem sido um problema fazer um planejamento em cima de normas administrativas que mudam conforme mudam as secretarias estaduais”, destaca. A medida também aproximaria às regras gaúchas as de outros estados. “Deve nos trazer mais competitividade e, consequentemente, mais investimentos”, completa Leuck.
Caso a legislação seja aprovada e sancionada, as políticas do setor, que antes cabiam à Secretaria do Meio Ambiente, passam a ser atribuição da Secretaria de Agricultura, assim como a gestão do Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor). O licenciamento ambiental, entretanto, seguiria a cargo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os pequenos produtores, que representam 80% do setor, devem ser beneficiados com a diminuição dos custos de licenciamento, principalmente aqueles que já estão com áreas instaladas.
Outra demanda dos silvicultores diz respeito à liberação da compra de terras agrícolas a empresas estrangeiras, proibida desde 2010, após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). A pauta tem sido tratada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que se colocam a favor da liberação, assim como bancada ruralista na Câmara dos Deputados. Sem a proibição, as empresas de celulose, por exemplo, poderiam construir bases florestais próprias, o que é considerado essencial por investidores do setor.
Atualmente, companhias como a chilena CMPC Celulose Riograndense trabalham, principalmente, fomentando a atividade junto a proprietários rurais e garantindo a compra futura. A viabilização do projeto de uma nova planta, a CMPC admite, dependeria da viabilização da aquisição de terras. Segundo a Ageflor, o investimentos seriam localizados na Metade Sul do Estado. “Todas as empresas do setor compram do mercado, mas precisam um mínimo de base florestal própria para fazer a regulação da produção. Como as estrangeiras não podem comprar terra para ter estoque fica difícil instalar uma fábrica da região Sul ou na fronteira com a Argentina, onde seriam uma ótima alterativa para os produtores”, explica Leuck.
Fonte: Jornal do Comércio
