Projeto pretende estruturar o setor que reduziu em 21% a área plantada em oito anos e transferir a responsabilidade sobre as florestas plantadas do Meio Ambiente para a Agricultura
Projeto de lei do governo do Estadopretende estimular o investimento na silvicultura, cuja produção vem caindo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a área destinada às florestas plantadas reduziu 21% em oito anos, passando de 748 mil para 590 mil hectares, segundo levantamento do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entre as justificativas dos produtores estão a burocracia e a falta de incentivos à cultura. Mas o tema é controverso pela questão ambiental.
Elaborado pelas secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, após oito anos e 16 reuniões técnicas, o projeto de lei n° 145/2016 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 7 de julho e, no momento, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A lei estabelece um marco regulatório de florestas plantadas. Entre os objetivos estão a facilitação do cadastro, estabelecimento de regras mais claras e objetivas e a criação de ambiente propício ao investimento por parte de empresas e produtores.
Um dos pontos principais do projeto se refere à transferência da responsabilidade das florestas plantadas da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura. O texto destaca que o controle da origem dos produtos e subprodutos oriundos das florestas plantadas ficará com a Agricultura.
Eduardo Condorelli, assessor do Sistema Farsul, considera um avanço esta mudança.
– A Agricultura tem know-how no controle, fomento na política rural e conhece a realidade do campo – sintetiza Condorelli.
Outra regra instituída no projeto é a atualização anual do cadastro por parte de produtores, comerciantes e consumidores (pessoa jurídica ou física que utilize matéria-prima oriunda de florestas plantadas) junto à Secretaria da Agricultura. A medida visa a criar um banco de dados de produção por região, volume e comercialização.
Hoje, no Rio Grande do Sul, as florestas plantadas estão localizadas em seis regiões do Estado. A espécie com maior extensão em área de cultivo é a de eucalipto (eucalyptus sp) (309 mil hectares), seguida por pinus sp (185 mil hectares) e acacia sp (103 mil hectares). Os números fazem parte do levantamento feito pelo Comitê da Fiergs.
Pela proposta do governo do Estado, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) deixará de ter gestão compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e ficará sob administração da última. Também mudará sua finalidade, arrecadando recursos exclusivos para a política de florestas plantadas.
– Os valores serão revertidos em prol da organização do mercado – comenta Condorelli, assessor técnico da Farsul.
Os recursos do fundo seriam originados através de convênios, doações, taxas, comercialização de sementes e mudas de essências florestais, entre outras.
O presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Diogo Leuck, considera a distinção benéfica, pois é a possibilidade de ver o mercado da silvicultura retomar o crescimento.
– O Meio Ambiente abre mão do Fundeflor, mas mantém recursos de licenciamento e multas ambientais. Com isso, o fundo poderá ser utilizado para a melhoria técnica e de informação – explica Leuck.
Uma das reclamações dos produtores e empresários do segmento é que as regras em vigor desestimulam o desenvolvimento nas áreas produtivas.
– Nossa proposta consiste em preservar o meio ambiente, mas dando condições ao empresário e ao agricultor de investirem no setor – defende Ernani Polo, secretário da Agricultura.
Rafael Ferreira, assessor técnico do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Fiergs, reforça a tese do secretário. Para ele, o licenciamento em vigor é burocrático e impede que sejam feitos novos investimentos.
– Esse projeto de lei vem tentar aquecer um setor que estava em stand-by – afirma Ferreira.
Já Diogo Leuck, presidente da Ageflor, considera que a proposta irá estimular o aumento da base florestal, dando aos produtores acesso a financiamento, o que garantirá a venda da produção para grandes empresas.
– O Estado já perdeu muitos investimentos florestais por não ter segurança jurídica, visto que as regras mudam, motivadas pela política. Com esse projeto, isso acabaria – diz Leuck.
Fonte: Zero Hora
