Artigo do presidente da AGEFLOR, Diogo Leuck, publicado no caderno Correio Rural do Correio do Povo em 30/04/2017
O Rio Grande do Sul já é reconhecido como o estado brasileiro mais restritivo para o plantio comercial de árvores, pois segue os critérios do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e tem o licenciamento da atividade. Com a propriedade de quem convive com este cenário é que o setor florestal acompanha alerta o andamento do ZEE-RS – Zoneamento Ecológico-Econômico que está sendo elaborado pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que vem sendo apresentado em processo de consulta pelo governo através de audiências regionais.
O ZEE é um dos instrumentos de auxílio ao planejamento e ordenamento territorial, previsto no Art. 9º, Inciso II da Lei Federal no 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente, utilizado nos diferentes níveis da administração pública, constituindo uma ferramenta para subsidiar a tomada de decisões quanto a planos, programas, projetos e atividades que direta ou indiretamente utilizem recursos naturais. Tem como objetivo a delimitação de zonas e diretrizes relacionadas a vulnerabilidade natural e potencialidade socioeconômica.
A questão é que, assim como aconteceu quando da elaboração do ZAS – Zoneamento Ambiental da Silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul, o trabalho não pode deixar de cumprir seu objetivo orientativo para se tornar um instrumento restritivo. O alerta também serve porque desta vez, neste instrumento de complexo enquadramento na lei, as restrições vão além do setor florestal, tendo em vista que o ZEE é aplicado para toda e qualquer atividade produtiva. Se já em seu escopo inicial o trabalho não buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a conservação ambiental, haverá impasse em várias regiões e cadeias produtivas do estado.
O processo de consultas que se dá no presente momento por meio de oficinas em várias cidades do interior serve para permitir que a sociedade possa conhecer e opinar sobre este importante instrumento. Momento para conhecer as potencialidades e vulnerabilidades apontadas pelo consórcio contratado para auxiliar a construção do zoneamento. Mas também momento para a sociedade civil contribuir na construção do diagnóstico com a leitura da realidade local que possui. Todavia, em recente oficina realizada na Zona Sul do Estado, o evento foi uma mera apresentação sem espaço para opiniões, o que precisa ser repensado.
O Zoneamento Ecológico-Econômico é uma ferramenta útil e que chega num momento de extrema oportunidade para o nosso Estado projetar o seu desenvolvimento futuro. No entanto, é preciso evitar que o instrumento sirva como engessamento, num emaranhado de normas ou sobreposição de leis. Que a atividade produtiva seja ouvida e possa ser efetivamente parte da iniciativa.
