A discussão do projeto de modernização do Cadastro Florestal Estadual dos consumidores e produtores florestais e do Fundeflor (Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal) foi pauta da primeira reunião do ano da Câmara Setorial das Florestas Plantadas. O Cadastro Florestal Estadual é um dos instrumentos da política agrícola estadual para florestas plantadas e seus produtos.
A reunião ocorreu na segunda-feira (12), na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em Porto Alegre, e contou com a participação de entidades do setor, produtores, indústrias, pesquisadores e secretarias de governo.
Neste ano de transição da plataforma atual para uma nova plataforma para o cadastro florestal, ficou acordada a prorrogação dos cadastros dos consumidores de produtos madeireiros e não madeireiros, em situação regular em 2018, até 31 de dezembro deste ano. Para tanto, foi aprovada a redação de instrução normativa específica, para tramitação, que também informará para as empresas pagantes (com base na Lei 15.272/2019 – www.agricultura.rs.gov.br/cadastro-florestal) a forma para o pagamento das taxas do Fundeflor ano base 2019.
Outro tema de debate foi a minuta da instrução normativa complementar à IN 01/2018, que regulamenta e define as atividades a comporem o novo banco de dados dos consumidores de produtos de florestas plantadas. A IN está aberta para consulta e sugestões pelos representantes da Câmara até o dia 2 de setembro.
A estimativa é de que até o final do ano deve ser desenvolvido pela Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) um novo sistema on-line via SDA (Sistema de Defesa Agropecuária), já aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundeflor, e que vai modernizar o atual sistema. Este sistema já estava previsto na IN Seapi nº 01/2018 e IN nº 01/2019, contemplando a transformação florestal de primeiro e segundo estágios; as indústrias de transformação vegetal não madeireira; os consumidores de lenha, cavacos ou resíduos florestais para fins energéticos; o embalador de carvão vegetal; o produtor de carvão vegetal; o produtor florestal; o picador de madeira para cavacos móvel; serraria móvel; o consumidor de madeira para construção civil e os exportadores de madeira em toras e toretes.
A mudança na composição do Conselho Deliberativo do Fundeflor também foi pauta de debate na reunião. O Conselho conta com 16 membros, sendo oito do governo e oito dos produtores, indústrias e universidades. Sugestões de novas entidades devem ser discutidas e encaminhadas para avaliação governamental.
O novo presidente da Câmara Setorial das Florestas Plantadas também foi escolhido. É Daniel Chies, engenheiro florestal da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor). Ele substitui o engenheiro agrônomo Eugene Chouene, da Agaflor (Associação Gaúcha de Florestadores). Agora, por orientação da Seapdr, as câmaras passam a ser gerenciadas pelo setor produtivo com apoio logístico da secretaria.
Uma nova reunião deve ser marcada até o final do ano.
Entidades Participantes
Ageflor (Associação Gaúcha de Empresas Florestais), Agaflor (Associação Gaúcha de Florestadores), UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), Fetag, Farsul, Fepam, Celulose Riograndense (CMPC Brasil), Badesul, Banco do Brasil, Sindimadeira-RS, Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), Apecave (Associação Produtores e Empacotadores de Carvão Vegetal), Emater, prefeitura de Tavares (convidado) e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
