O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, entregou oficialmente nesta quarta-feira (13/11) a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil ao secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O ato ocorreu durante a COP29, a conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.
A nova NDC estabelece a meta de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa do país entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005, o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em termos absolutos. Esse compromisso reflete o alinhamento do Brasil com as metas do Acordo de Paris.
Com uma “meta em banda”, a NDC brasileira define como objetivo envidar todos os esforços para lograr uma ambiciosa redução de emissões líquidas de 67%, conforme explicitado acima, admitindo, no entanto, uma margem de variação caso se verifiquem alterações significativas nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos adotados na sua definição e que, portanto, podem influenciar sua execução até 2035.
Com base nessa nova NDC, os Planos Setoriais de Mitigação, em fase de elaboração e que deverão estar concluídos no primeiro semestre de 2025, estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todos os setores da economia brasileira. Dessa forma, o Brasil estará alinhado ao objetivo de neutralidade climática até 2050, e ao compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C em relação ao período pré-industrial, conforme o Balanço Global acordado na COP28, em Dubai, em 2023.
Com base no Pacto entre os Três Poderes pela Transformação Ecológica, firmado em agosto de 2024, o compromisso climático do Brasil demonstra a determinação do Estado brasileiro em inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento. Esse modelo busca conciliar ambições de prosperidade socioeconômica, justiça climática e equilíbrio, refletindo uma visão integrada de sustentabilidade que promove o crescimento econômico, a preservação ambiental e valoriza a cultura e as contribuições das práticas e estilos de vida dos povos originários.
O documento também foi concebido como plataforma de investimentos para canalizar recursos internacionais para a transformação ecológica baseada na inovação tecnológica, utilização consciente dos recursos naturais, elevação da produtividade econômica, geração de renda e emprego e redução das desigualdades. Ao cumprir sua NDC, o Brasil aproveitará suas vantagens comparativas de sustentabilidade para ampliar e modernizar a estrutura produtiva nacional.
Como parte de um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, a nova NDC é orientada pelo Plano Clima. Em elaboração pelo Governo Federal desde 2023, o plano inclui eixos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos das mudanças climáticas, com sete planos setoriais para mitigação e 16 para adaptação.
O Plano Clima é sustentado pelos mecanismos econômicos do Plano de Transformação Ecológica, incluindo a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP), o Programa Eco Invest Brasil, a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), os Títulos Soberanos Sustentáveis, o Fundo Clima, a reforma tributária, e o mercado regulado de carbono, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Além disso, ações voltadas ao combate de desmatamento e à restauração florestal contarão com o apoio do Fundo Amazônia, do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e de iniciativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como o Arco da Restauração na Amazônia.
As reduções significativas no desmatamento da Amazônia e do Cerrado são resultados diretos do compromisso climático do Brasil, impulsionados por planos estratégicos como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). Entre agosto de 2023 e julho de 2024, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 30,6%,a maior queda proporcional em 15 anos, enquanto no Cerrado, a redução foi de 25,7%,chegando ao menor nível desde 2019. Essas reduções evitaram a emissão de 400,8 milhões de toneladas de CO₂ e reforçam o compromisso do país com a preservação dos biomas.
Elaborada com base na ciência mais atualizada, a nova NDC considerou as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, desenvolvido por meio de um processo de consulta envolvendo governo, sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.
A nova NDC marca o início de um ciclo de prosperidade econômica e social, lastreado em soluções de baixo carbono que promovem inovação tecnológica, uso consciente dos recursos naturais e geração de emprego. Com essas iniciativas, o Brasil visa não apenas cumprir seu compromisso climático, mas também se tornar um polo de referência global em prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento.
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Cartilha sobre o processo de construção da nova meta climática do Brasil para 2035
Lançamento da BIP
Também nesta quarta, o governo federal lançou a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Transformação Ecológica (BIP), criada para mobilizar capital nacional e internacional em apoio aos Planos de Transformação Ecológica e transição climática do governo brasileiro, reforçando o compromisso do país com a neutralidade de carbono até 2050.
“A BIP é ligada a um modelo de transformação do nosso país, de transformação econômica, social, com respeito ao meio ambiente e comprometida com o combate às desigualdades sociais. Então, a gente tem aqui as peças de um Lego que tem uma estratégia, criar um novo ciclo de prosperidade, um novo ciclo de prosperidade que seja capaz de dar conta do grande desafio do século XXI”, disse Marina.
O mecanismo inicialmente concentra os esforços em três eixos prioriários: soluções baseadas na natureza e bioeconomia, indústria e mobilidade e energia. A BIP havia sido inicialmente apresentada durante a semana da Assembleia Geral da ONU, em setembro, em Nova York.
A ministra Marina Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e representantes de outros ministérios que integram a plataforma participaram do evento em Baku. A secretária Ana Toni apresentou a plataforma.
“Ela é tão importante porque normalmente os bancos internacionais chegam no Brasil e vão passando de porta em porta, de ministério em ministério. O que a plataforma faz é coordenar isso e colocar numa plataforma as prioridades a partir da visão do governo como um todo e de cada um dos ministérios”, disse a secretária.
O vice-presidente destacou o potencial da BIP para alavancar o desenvolvimento da economia verde no Brasil:
“Precisamos de investidores, de funding, de bons projetos. E aí vem o BIP, a plataforma para unir todo esse trabalho e a gente poder avançar ainda mais. Estamos otimistas com a COP do Brasil o ano que vem, a COP30 lá em Belém”, disse Alckmin.
Marina também participou de evento de alto nível da troica formada por Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil — presidências da COP28, da COP29 e da COP30, respectivamente. A ministra também discursou em painel sobre o avanço do financiamento para natureza de Cali, onde ocorreu a COP16 da Biodiversidade em outubro, a Belém, e participou de encontro com cerca de 100 representantes da sociedade civil.
A ministra também participou de reuniões bilaterais, incluindo com o enviado especial para o Clima do presidente dos Estados Unidos, John Podesta, e o secretário-executivo do UNFCCC, Simon Stiell.
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