Em relação à Ordem Executiva do governo dos Estado Unidos, publicada na quarta-feira (30), que estabelece as taxações sobre os produtos brasileiros exportados para aquele país, a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci) informa que, conforme análise preliminar, a maioria dos produtos do setor, em especial os provenientes de florestas plantadas, não foram incluídos na lista de exceções divulgada no Anexo I da medida. Dessa forma, entendemos que a tarifa adicional de 40% incidirá sobre as alíquotas recíprocas já vigentes de 10% (implementadas em 2 de abril).
Destacamos alguns pontos de atenção que ainda carecem de análises mais criteriosas:
Os produtos sob investigação em curso da Seção 232, do Trade Expansion Act, listados no anexo II dessa Ordem Executiva publicada em 2 de abril, são citados como isentos na medida anunciada em 30 de julho. No entanto, o texto do documento publicado é dúbio e não deixa totalmente claro se esses produtos realmente não serão tarifados. No nosso entendimento, existem possibilidades desses produtos também receberem o acréscimo dos 40% anunciados.
Quanto aos itens isentos, apenas os produtos discriminados no Anexo I da Ordem Executiva deste dia 30 de julho (a partir da página 6) estão excluídos da nova taxação. Exemplo: NCM 44.07.29.02 (madeira serrada tropical).
As interpretações aqui apresentadas são preliminares, uma vez que ainda aguardamos a publicação do guia de implementação pela Customs and Border Protection (CBP), órgão responsável pela aplicação das regras aduaneiras nos EUA, que deverá trazer esclarecimentos definitivos sobre os procedimentos tributários.
A Abimci segue monitorando os desdobramentos da Ordem Executiva e seus impactos. Reforçamos a necessidade de que o governo federal brasileiro intensifique as negociações com o governo norte-americano, com base em argumentos técnicos e comerciais, com diplomacia, evitando medidas de reciprocidade tarifária que possam gerar mais impactos negativos na nossa indústria, piorando o cenário atual.
