A Presidência da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), exercida pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), comunica a suspensão temporária do processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil.
A medida visa ampliar as consultas aos setores econômicos que utilizam essas espécies, a fim de definir medidas adequadas à formulação de políticas e procedimentos de controle do escape no ambiente natural, compatíveis com a atividade produtiva.
A análise será retomada após a consolidação das contribuições de todos os seguimentos interessados, que será submetida à apreciação da CONABIO, formada por 12 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros.
Destaca-se que o estabelecimento da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil decorre de um processo técnico, lastreado em informações científicas aprofundadas, e possui caráter preventivo, não implicando no banimento, proibição de uso ou cultivo. O reconhecimento e identificação dessas espécies visa permitir a detecção precoce e resposta rápida em caso de invasões biológicas, que evitem impactos negativos sobre a biodiversidade nativa.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
Ministra Marina Silva é convocada na Comissão de Agricultura para falar sobre espécie exótica invasora
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (3) requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela esclareça informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
Segundo Seif, a ministra havia sido convidada anteriormente a comparecer voluntariamente (REQ 46/2025 – CRA) para esclarecer pontos sensíveis da proposta apresentada pela Conabio. Marina não compareceu, argumentou ele, restando como única alternativa a convocação pelo novo requerimento (REQ 53/2025 – CRA).
Para o senador, a classificação “equivocada” de espécies como invasoras (por exemplo, a tilápia, segundo ele) pode gerar impactos significativos na agropecuária, na silvicultura, na pesca e em outras cadeias produtivas essenciais ao país, afetando milhares de empregos e comprometendo a segurança jurídica do setor produtivo.
“A minuta submetida à Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A Nota Técnica 46/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos”, argumenta Seif na justificativa do requerimento.
— Eu gostaria que ela explicasse, para mim e para os demais senadores, de onde eles tiraram que essas espécies são invasoras, destrutivas, e que tem que acabar com 50% dessa produção no Brasil nos próximos 5 anos — disse o senador.
A ministra deverá comparecer perante a comissão no dia 10 de dezembro, às 14h.
Fonte: Agência Senado
