O Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), definiu as prioridades legislativas da indústria para este ano. O Sistema FIERGS participou do encontro, com coordenadores e equipes técnicas dos conselhos temáticos, nesta terça (3) e quarta-feira (4), na sede da entidade.
Ao longo do seminário, foram apreciadas 572 preposições de interesse da indústria, das quais 147 foram incluídas e debatidas em seminário realizado pela CNI, com a presença de 27 federações estaduais e 112 associações setoriais. A configuração da Agenda Legislativa da Indústria 2026 ainda será submetida à deliberação da diretoria da CNI, responsável também pela definição da Pauta Mínima, que concentra as matérias consideradas estratégicas para a atuação do setor na defesa da indústria no âmbito do Legislativo federal.
A diretora-executiva e de Relações Institucionais do Sistema FIERGS, Ana Paula Werlang, destacou que “o objetivo é dar continuidade ao trabalho iniciado, consolidando o que foi construído no último ano e colocando em prática o que foi planejado”. Já o coordenador do Conselho de Articulação Política (Coap) do Sistema FIERGS, Diego Bier, parabenizou pelo trabalho realizado pela entidade na proposição de projetos de interesse, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que cria o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste. “A PEC 27 foi uma conquista nossa e demandou muito esforço. Não podemos perder essa prerrogativa de continuidade”, ressaltou Bier.
PROJETOS DEBATIDOS
A participação do Sistema FIERGS no seminário resultou na inclusão e manutenção de projetos estratégicos para o setor produtivo na Agenda Legislativa da Indústria. Por meio do Coap e do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), foi mantida a PEC 27/2023, que institui os fundos constitucionais do Sul e do Sudeste. A proposta, de iniciativa do Sistema FIERGS em conjunto com as federações do Paraná e de Santa Catarina, prevê destinar, da arrecadação federal de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 1% para cada uma das regiões e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 0,5% para segurança pública em todos os estados.
Outra conquista relevante foi a permanência do Projeto de Lei 2168/2021, que declara como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. A medida facilita os processos de licenciamento ambiental, especialmente em contextos de adversidades climáticas.
Também foi mantido na Agenda o Projeto de Lei 1321/2023, que altera as regras do vale-pedágio. A proposta, apresentada pela deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS), a pedido do Sistema FIERGS, busca corrigir dispositivos da legislação que instituiu o vale-pedágio obrigatório.
OUTROS PLEITOS
Na área trabalhista, o Sistema FIERGS atuou em relação ao PLP 28/2015, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). Embora o projeto tenha tido deliberação majoritária pela retirada da Agenda Legislativa, a entidade conseguiu manter no documento, considerando que o texto determina a prevalência do piso salarial legal sobre o negociado coletivamente, o que restringe a autonomia de empregadores e trabalhadores para ajustar condições de trabalho conforme a realidade econômica.
Destaca-se ainda a articulação da entidade para o acompanhamento da PEC 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias. Com posicionamento contrário, o Sistema FIERGS defendeu a inclusão da proposta na Agenda para monitoramento permanente, por entender que a legislação atual já permite flexibilidade suficiente para negociação de jornadas por meio de instrumentos coletivos.
Com atuação da FIERGS, foi incluído na Agenda Legislativa o Projeto de Lei 4459/2025, apresentado pelo deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que trata da flexibilização de cláusulas de manutenção ou ampliação de empregos em financiamentos emergenciais. A proposta atende a uma demanda da base industrial surgida após as enchentes.
A Agenda Legislativa da Indústria 2026, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com os projetos de lei que integrarão o documento base da atuação legislativa (pauta mínima), será lançada em 24 de março, em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Foto: Laíse Jengensen
Fonte: Fiergs
