Manifesto pela defesa da segurança jurídica e para um futuro do Rio Grande do Sul
As entidades representativas da cadeia de base florestal do Rio Grande do Sul – Agaflor, Ageflor, Movergs, Sindimadeira-RS e Sinpasul – manifestam preocupação com os efeitos institucionais, econômicos e sociais decorrentes da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolvendo o processo de licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC, em Barra do Ribeiro.
O tema vai além de um único empreendimento. Envolve segurança jurídica, confiança institucional, geração de empregos, desenvolvimento regional e a capacidade do Rio Grande do Sul de atrair investimentos sustentáveis. A cadeia de base florestal tem papel estratégico na economia gaúcha, gerando empregos, renda e oportunidades em dezenas de municípios.
O Rio Grande do Sul possui uma das estruturas regulatórias ambientais mais rigorosas e burocráticas do país. As empresas do setor seguem elevados padrões de governança e sustentabilidade, amparados por certificações internacionais, como garantia e reconhecimento da responsabilidade social, ambiental e econômica.
Defender direitos de comunidades tradicionais é legítimo e indispensável. O setor produtivo reconhece a importância do diálogo, da transparência e do respeito às garantias constitucionais. No entanto, preocupa a tentativa de desconsiderar aspectos técnicos já avaliados pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento, ampliando a insegurança e a imprevisibilidade para investimentos no Estado.
Está se criando um cenário de insegurança permanente, onde empreendimentos submetidos a extensos estudos técnicos, exigências regulatórias em conformidade com padrões internacionais continuem sujeitos a interpretações particulares, a sucessiva ampliação de condicionantes e da área de influência e, a interpretações que extrapolam critérios científicos consolidados e previstos na regulamentação já existente.
Causa estranheza e preocupação especial, na inédita ação movida, a reintrodução de argumentos associados a tecnologias e cenários ambientais já amplamente superados pela evolução científica internacional nas últimas décadas. O MPF utiliza em sua proposição uma série de argumentos obsoletos, sem a devida fundamentação técnica ou científica, desconexos com a realidade e com os fatos.
O setor de celulose opera sob padrões ambientais com rigoroso controle sobre as emissões, sobre o tratamento de efluentes, sobre o monitoramento ambiental permanente e fiscalização dos órgãos competentes.
A CMPC é referência internacional em gestão ambiental, reaproveitamento de resíduos, logística de baixo carbono, pesquisa genética florestal, conservação de corredores ecológicos e monitoramento de microbacias. Tais conquistas são resultado de uma combinação entre ciência, tecnologia e investimento. Por três anos consecutivos, a CMPC foi reconhecida como a empresa florestal e de papel mais sustentável do mundo pelo prestigiado índice Dow Jones Best-in-Class Index (DJBCI / Dow Jones Sustainability Index).
A experiência mostra que a falta de segurança jurídica afasta investimentos e reduz oportunidades de desenvolvimento. Enquanto o Rio Grande do Sul amplia incertezas e insegurança jurídica, outros estados e países consolidam ambientes mais seguros e previsíveis para investimentos sustentáveis. Guardadas as devidas proporções, infelizmente, o Rio Grande do Sul, num passado não muito distante, já viu os investimentos da Votorantim e Stora Enso trocarem o nosso estado por Mato Grosso do Sul e Uruguai, respectivamente, em busca de segurança jurídica e ambientes institucionais mais estáveis.
O momento exige responsabilidade institucional. Nenhuma sociedade moderna constrói desenvolvimento sustentável desacreditando permanentemente seus próprios órgãos técnicos, ampliando indefinidamente zonas de conflito regulatório ou transmitindo ao mundo a percepção de que cumprir a legislação talvez já não seja suficiente para investir.
O Rio Grande do Sul precisa decidir se deseja liderar a nova economia de base florestal – estratégica para a transição energética, descarbonização e bioeconomia global – ou se continuará assistindo investimentos, empregos, inovação e arrecadação migrarem para outras regiões e países.
