Em reunião ordinária realizada na sexta-feira (13/12), em Garibaldi, o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas (CBH Taquari-Antas) aprovou de forma unânime o Plano de Bacia dos Rios Taquari-Antas. Este Plano é fundamental para o planejamento e priorização de ações com o objetivo de recuperar a qualidade dos corpos de água e a quantidade existente, assegurando sua disponibilidade para usos múltiplos, atuais e futuros. O Plano de Ações também enfatiza a importância da governança das águas, incluindo a gestão de eventos críticos e mudanças climáticas, a partir do estabelecimento de objetivos e metas a curto, médio e longo prazos para orientar a sociedade e os responsáveis pela tomada de decisões para a recuperação, proteção e preservação dos recursos hídricos.
O Plano de Bacia teve início em outubro de 2010, com a elaboração das fases “A” (Diagnóstico e Prognóstico dos Recursos Hídricos) e “B” (Cenários Futuros para a Gestão dos Recursos Hídricos e Enquadramento das Águas Superficiais), etapas que foram concluídas em outubro de 2012. Em 2023, a partir da demanda da sociedade em um cenário de fragilidade da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari-Antas, resultante dos impactos econômicos, sociais e ambientais que afetaram a população da bacia em decorrência dos eventos hidrológicos críticos de excesso de precipitação em 2023, e que se repetiram no primeiro semestre de 2024, o Comitê conseguiu articular com o DRHS/Sema, a finalização da Fase “C” e, consequente, a finalização do Plano.
A partir dos eixos, programas e ações priorizadas em plenária, foram realizadas seis oficinas de priorização e validação do Plano de Ações da Fase “C” do Plano de Bacia, com ampla mobilização social. O documento foi estruturado em quatro eixos: Qualidade da Água; Gestão de Eventos Críticos e Mudanças Climáticas; Recuperação e Manutenção de Áreas Verdes; e Desenvolvimento Institucional, comunicação social e governança. Estes eixos compõem 11 Programas e 59 ações.
A Bacia dos rios Taquari-Antas faz parte da Região Hidrográfica do Guaíba, abrange 119 municípios, que concentram 20% do Pib estadual, com em torno de 1,4 milhão de habitantes, drena uma área aproximada de 26,5 mil km², o que corresponde a cerca de 10% do território gaúcho. O rio Taquari‐Antas nasce em São José dos Ausentes, possui uma extensão de 530Km, com a denominação de Rio das Antas até a foz do Rio Carreiro, quando passa a denominar‐se Taquari, desembocando no Rio Jacuí. A topografia apresenta características diferenciadas em função da variação de altitude, que acompanha o Taquari-Antas e seus afluentes desde as cabeceiras, acima de 1.000m de altitude, até a foz, em uma altitude aproximada de 5m.
Caracterizada pela sua relevância socioeconômica e ambiental, a Bacia dos rios Taquari-Antas apresenta comprometimento da qualidade de vários de seus cursos de água. Ademais, a realidade climática na área de sua abrangência nos últimos anos tem intensificado eventos extremos, como secas e estiagens, ou chuvas excessivas, resultando em períodos de baixa disponibilidade hídrica e outros de enchentes e inundações.
A Emater/RS-Ascar é membro do CBH desde a sua fundação, em 1998, ocupando hoje a presidência do Comitê através da sua representante, a engenheira florestal Adelaide Juvena Kegler Ramos.
COMITÊS DE BACIA
Os comitês são órgãos colegiados que fazem parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, instituídos pela Lei Estadual 10.350/94, que tem como objetivo o gerenciamento das águas da bacia de forma descentralizada, integrada e participativa.
A sua composição é diversificada: 40% de usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil organizada e 20% do poder público, contribuindo para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Fonte: Emater/RS-Ascar – Regional de Caxias do Sul
