Revisão da lista de espécies invasoras ameaça agronegócio, alertam debatedores
Parlamentares e pesquisadores alertaram, nesta quarta-feira (20), para os impactos da revisão da lista nacional de espécies exóticas invasoras, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente. Eles participaram de reunião conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
O debate analisou a proposta em discussão no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) por meio da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que tem gerado preocupações sobre os possíveis impactos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios para setores produtivos do país.
Segundo eles, o documento ameaça a produção de alimentos e o agronegócio porque classifica como invasoras espécies que são a base da economia nacional — como tilápia, eucalipto e braquiária —, sujeitando essas cadeias à perda de licenciamento e até à proibição de cultivo.
Durante a reunião, parlamentares defenderam a aprovação do Projeto de Lei 5900/25, que está pronto para a pauta do plenário. A proposta retira a exclusividade do Meio Ambiente sobre o tema e obriga uma manifestação prévia e vinculante de pastas como Agricultura e Pesca na elaboração dessas normas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autor do texto, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), criticou o fato de as decisões ambientais ignorarem a sobrevivência das cadeias produtivas.
“Se está na lista de exótica invasora e não se pode proliferar, quer dizer que não pode produzir tilápia. É brincar com a realidade do país, com a nossa balança comercial e com a geração de empregos”, disse.
Na mesma linha, o deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do requerimento para o debate, argumentou que a revisão da lista ignora os prejuízos financeiros ao país. Segundo ele, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente que elabora a lista, tem baixa representatividade do setor privado. Para o parlamentar, as proibições não podem analisar apenas o viés ecológico.
“A avaliação integrada dos impactos socioeconômicos, regulatórios e jurídicos é essencial para decisões regulatórias proporcionais e tecnicamente fundamentadas, sobretudo para espécies que são a base de cadeias produtivas que abastecem a sociedade e têm relevância socioeconômica para o Brasil”, pontuou Cobalchini.
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jaine Ariele Cubas, também reclamou do desequilíbrio na Conabio.
“O setor privado só tem duas cadeiras, que são a CNI e a CNA, enquanto ONGs e movimentos sociais têm 38% de assento. Então, a gente acha que tem um descompasso, a gente precisa trazer mais pessoas para esse debate, porque são espécies que têm impacto socioeconômico e precisam de mais estudos”, disse.
A assessora técnica da CNA afirmou que a entidade acompanha a discussão com o objetivo de contribuir para um debate equilibrado e alinhado à realidade produtiva brasileira.
“A CNA ouviu diferentes cadeias produtivas para identificar os principais gargalos e fragilidades da proposta, especialmente em relação aos impactos socioeconômicos e à ausência de maior participação do setor produtivo na construção das listas”, disse.
Segundo Jaine, a CNA reconhece a importância das listas como instrumento de preservação da biodiversidade e de cumprimento de compromissos internacionais, mas defende equilíbrio entre as políticas públicas ambientais e produtivas.
“É preciso considerar a realidade do Brasil e os impactos sobre cadeias que geram emprego, renda, exportação e desenvolvimento regional”, afirmou.
Entre os encaminhamentos apresentados pela CNA estão a ampliação da participação das cadeias produtivas e da comunidade científica no debate, a realização de mais estudos técnicos e a construção de listas compatíveis com a realidade brasileira, sendo convergentes com outras políticas públicas conduzidas pelo governo federal.
O pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (Ipef), Paulo Henrique Miller, relatou experimentos que comprovam que pragas nativas — como as formigas saúvas e quem-quens — funcionam como uma barreira ecológica natural contra o avanço indesejado do eucalipto, uma das espécies na lista.
“Quando eu exponho o solo e coloco a semente, ela germina. Só que, após alguns dias, esse material desaparece. Por algum motivo, não só o eucalipto, mas outras espécies atraem a preferência da formiga. Então, esses materiais acabam sendo os preferidos e simplesmente somem ao longo do tempo”, detalhou o engenheiro florestal.
A Abimci também participou da audiência pública conjunta. A entidade também atuou na articulação junto às lideranças políticas em Brasília, reforçando a defesa do setor pela exclusão das espécies de pinus e eucalipto da lista de EEIs. A atuação foi baseada nos mesmos fundamentos técnicos apresentados nas notas e defesas protocoladas junto à Conabio, que apontam os potenciais impactos econômicos, produtivos e regulatórios que uma eventual inclusão dessas espécies poderia trazer para toda a cadeia de base florestal brasileira.
Na audiência, foi reforçado que o setor madeireiro e de base florestal, com ações da Abimci e de outras entidades representativas, vem atuando de forma técnica e coordenada, com a apresentação de diversas contribuições e defesas relacionadas aos anexos da proposta em discussão. A entidade enfatiza a necessidade de aprofundamento técnico, ampliação do diálogo institucional e avaliação criteriosa dos impactos antes de qualquer deliberação definitiva sobre o tema.
Entre os participantes da audiência estiveram representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Embrapa Florestas, Embrapa Pesca e Aquicultura, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF), além de deputados federais de diferentes estados
Outro ponto destacado durante o encontro foi a aprovação, pela presidência da Câmara dos Deputados, do pedido de votação em regime de urgência do PL 5.900/2025, de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A notícia foi recebida de forma positiva pelo setor, pois, se aprovado, o projeto representará um avanço importante na construção de maior segurança técnica e regulatória para temas que impactam diretamente as cadeias produtivas agropecuárias e florestais.
O PL 5.900/2025 estabelece a competência privativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para realizar análise de impacto econômico e emitir manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que afetem espécies vegetais e animais de interesse agropecuário. Na prática, a proposta prevê que medidas com potencial de restringir ou alterar cadeias produtivas — como a eventual inclusão de espécies em listas de invasoras — passem a exigir avaliação técnica e econômica centralizada no Mapa, evitando decisões desarticuladas entre diferentes órgãos.
Crea-SC pede análise técnica em proposta da Conabio sobre espécies exóticas
O CREA-SC chama atenção para os impactos econômicos e sociais da proposta de atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, que está em debate na Conabio, ligada ao Ministério do Meio Ambiente.
A proposta pode trazer restrições ao cultivo de espécies muito usadas na silvicultura, como pinus, eucalipto e acácia. O CREA-SC defende que esse tipo de decisão precisa ser baseado em análise técnica completa, considerando não só o meio ambiente, mas também os efeitos na economia e na sociedade.
Segundo o posicionamento, a silvicultura tem papel importante na geração de empregos, renda e desenvolvimento, principalmente na Região Sul. Muitos produtores e empresas dependem dessa atividade para manter suas operações.
O texto também destaca a força da cadeia florestal em Santa Catarina, que tem grande participação nas exportações e na economia do estado. O setor envolve desde pequenos produtores até grandes indústrias e movimenta bilhões em produção e tributos.
O CREA-SC aponta que espécies como pinus, eucalipto e acácia já são amplamente usadas em sistemas produtivos e contam com manejo conhecido, o que reduz riscos quando há controle adequado.
A entidade reforça ainda que o tema precisa ser tratado com cuidado, já que outras culturas exóticas também são essenciais para a produção de alimentos e para a economia do país.
Por fim, o CREA-SC defende que qualquer mudança na lista de espécies invasoras deve ser feita com base em dados técnicos, diálogo entre instituições e análise dos impactos regionais, para evitar efeitos negativos sobre a produção e o desenvolvimento econômico.
Acesse o documento na íntegra.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / CNA / Abimci / CREA-SC
