Legislação Florestal

Leis, decretos, portarias, normas e documentos

Política Agrícola para Florestas Plantadas

Decreto 8.375, de 11.12.2014 – Define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.

Lei nº 14.876 de 31 de maio de 2024

Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Lei 12.643, de 15.5.2012 – Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos

Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências, e a Lei n.º 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decreto Estadual 54.185 – Decreto que regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.
Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 – Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto nº 53.862/2007.
Instrução Normativa Seapdr nº 12/2019 – Instrução Normativa que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual em acordo com a Lei nº 14.961/2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos, em complementação ao Decreto Estadual nº 53.862/2017, Instrução Normativa SEAPI nº 01/2018 e Instrução Normativa SEAPDR nº 01/2019.
Instrução Normativa 01/2019– Altera a Instrução Normativa nº 01/2018, que dispõe sobre o regulamento do Cadastro Florestal Estadual, e dá outras providências.

Instruções Normativas SEAPI 07 e 08/2018 – Dispõem sobre regramento do Cadastro Florestal e a liberação das certidões para indústria da erva-mate no Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 53 862 – Decreto que regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas.
IN que dispõe sobre a suspensão de envio à SEAPI das FICs
Portaria nº 39 – 02/2021 Seapdr/Sema/Fepam
Instrução Normativa 18 2023– Dispõe sobre a isenção de cadastro florestal para plantios florestais de até 0,5 hectare (ha) e a conversão de plantio florestal para outra atividade, estabelecendo a emissão de Declaração de Encerramento da atividade de produção florestal.