Novo marco legal pode se tornar um estímulo à ampliação das florestas plantadas, cultivo que sofreu retração de 150 mil hectares no Rio Grande do Sul desde 2010, quando chegou a ter 738 mil hectares
Danton Junior – Correio Rural
Após ver a área cultivada perder cerca de 150 mil hectares nos últimos seis anos, o setor de florestas plantadas confia em um novo marco legal para retomar o crescimento no Estado. O regramento, elaborado ao final de oito anos de discussão do governo com as entidades do segmento, visa desburocratizar as atividades ligadas à silvicultura e reduzir o tempo de espera pelo licenciamento, que, em alguns casos, ultrapassa dois anos. A minuta do projeto de lei chegou na última segunda-feira ao Palácio Piratini. O texto deve ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Entre as principais mudanças previstas no projeto está a transferência das atribuições de planejar e implantar as políticas destinadas ao setor da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), a exemplo do que ocorreu no governo federal e em outros estados. O licenciamento, porém, continua a cargo da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). O Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Seapi e seus recursos serão utilizados no desenvolvimento de ações voltadas ao segmento. “Buscamos clarear o regramento para ter um marco regulatório, para dar segurança jurídica a todos”, explica o secretário de Agricultura, Ernani Polo.
Para as empresas do setor, a expectativa é de que o novo regramento traga segurança para os investidores. “Hoje nós temos uma legislação altamente restritiva, que inviabiliza a atividade florestal no Estado”, afirma o vice-presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Luiz Augusto Alves. Parte dos problemas é atribuída ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura, implementado em 2008, que, segundo o dirigente, tornou mais burocrático o licenciamento. Na época, em meio a uma crise financeira internacional, Votorantim Celulose Papel e Stora Enso interromperam empreendimentos previstos para o Estado.
“Muita gente plantou com a expectativa de fornecer para essas empresas e hoje em dia está sem mercado para essa madeira”, relata Alves. O empreendimento da CMPC Celulose Riograndense, que permanece e foi ampliado, é hoje o principal do setor no Estado. Outras demandas partem dos setores de chapas e cavacos para exportação. Mais recentemente, abriu-se a possibilidade se exportar pallets para energia. “A necessidade da Europa de substituir carvão mineral por biomassa está abrindo um mercado bem importante e o Rio Grande do Sul tem condições de participar com competitividade”, aposta.
Maioria entre os silvicultores – segundo a Ageflor, cerca de 80% do total -, os pequenos produtores terão o licenciamento simplificado. “Não é facilitar, mas ser menos exigente em documentações para baixar o custo”, explica o agrônomo Eugene Chouene, coordenador da Câmara Setorial de Florestas Plantadas, órgão que coordenou o debate sobre o regramento. Embora alguns detalhes ainda tenham de ser definidos após a aprovação do projeto, a ideia é informatizar o processo, o que deve agilizar e reduzir os custos da renovação de licenças. “Para os pequenos, vai ser um mero cadastro, aceito como licenciamento”, acrescenta Chouene. De imediato, segundo o agrônomo, espera-se um ambiente institucional mais favorável para o produtor que já está instalado.
A expectativa de entidades que representam os produtores é de que as mudanças garantam um estímulo ao desenvolvimento da silvicultura, o que hoje, conforme dirigentes do setor, ocorre de forma incipiente. “Existe a questão do licenciamento, mas não há uma forma de fomento à atividade”, observa Guilherme Velten Júnior, assessor de meio ambiente da Fetag. O presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, acredita que o marco legal trará maior tranquilidade aos produtores, já que hoje muitos estão na clandestinidade por não conseguir cumprir todos os requisitos para o licenciamento.
O consultor da Farsul, Ivo Lessa, vê no novo marco regulatório uma oportunidade de frear o desestímulo que tomou conta dos produtores nos últimos anos. Na avaliação dele, o encaminhamento de um projeto de lei é uma forma de evitar uma das principais reclamações do setor, que é a insegurança jurídica. Deste modo, segundo Lessa, o segmento sente-se confiante de que o regramento não será contestado por uma ação judicial no futuro. Uma das principais mudanças introduzidas pelo texto é a diferenciação entre pequenas, médias e grandes propriedades. “Hoje os grandes empreendimentos têm o estudo de impacto ambiental e o pequeno, quando busca o licenciamento, tem dificuldade de entendimento da regra”, explica Lessa.
Criado ao som da motosserra
Em Brochier, produtor de acácias e eucaliptos espera que novo marco legal ajude a equilibrar a diferença entre o preço, travado há dez anos, e os custos em alta para ficar na atividade
Acostumado a ver o pai e o avô cultivarem a acácia, o produtor Leandro Ismael da Silva, de Brochier, tomou gosto pela atividade logo cedo. “Me criei ouvindo barulho de motosserra”, recorda, aos 38 anos. “A gente vai pegando a prática”, resume. Com uma área plantada de dez hectares, ele está enquadrado no grupo de pequenos produtores que terá o licenciamento facilitado pelo projeto de lei do Estado.
Silva manteve a tradição familiar, acrescentou o eucalipto à plantação de acácia, mas não tem certeza sobre o seu futuro na atividade depois de perceber que o preço que recebe pelo metro cúbico da madeira – R$ 30 a R$ 35 pela de eucalipto e cerca de R$ 50 pela de acácia – é praticamente o mesmo há dez anos. O principal mercado é o setor de óleo vegetal e biodiesel, mas também surgiram possibilidades com a produção de pallets.
O que não parou de subir foram os custos de produção. Neste mesmo período, calcula Silva, o preço do lote de mil mudas passou de R$ 35 para R$ 200. Isso sem contar os gastos com adubação e combustível, tanto para o trator quanto para a motosserra, que, segundo o produtor, “deixam tudo muito caro”.
Ao aumento dos custos soma-se a frustração com a safra do ano passado, prejudicada pelo excesso de chuvas. Silva calcula um prejuízo de R$ 5 mil. “Tivemos um problema com fungo. Muita lavoura foi perdida e a gente acredita que foi pelo clima chuvoso”, avalia.
A grande dúvida é o que plantar no lugar da floresta. A atividade é a principal fonte de renda de Silva – que também cultiva milho, aipim e feijão -, e a que melhor se adapta ao relevo inclinado da propriedade. A esperança, agora, é que o novo marco legal das florestas plantadas ajude a reduzir os gastos e a burocracia necessária ao cultivo. “A expectativa é das melhores. A intenção é tirar o custo”, afirma.
Fonte: Correio do Povo
