A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1366/22, do Senado (antigo PL 214/2015), de autoria do ex-senador Álvaro Dias, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras, conforme atualmente previsto no anexo da Resolução 237/97 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e na Lei nº 6.938/81. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Este PL era tratado como alta prioridade na área Florestal e sua aprovação representa uma grande conquista do setor, que há mais de nove anos trabalha em conjunto com associações estaduais, associações setoriais e empresas associadas à Ibá. A partir da aprovação deste PL, o setor terá mais segurança jurídica para continuar suas atividades, expandir e proporcionar benefícios sociais, ambientais e econômicos a todos os estados da federação.
A classificação errônea da silvicultura de florestas plantadas como atividade potencialmente poluidora a equiparava a atividades como mineração e construção de hidrelétricas. Como resultado, são impostas ao setor descabidas exigências de licenciamento, inclusive em áreas rurais consolidadas e áreas rurais degradadas, locais que se encontram em péssimas condições ambientais.
Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas (pinus e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
A mudança ocorre na lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). A plantação de grandes extensões de eucalipto tem aspectos que podem ser considerados positivos, como captação de carbono.
O deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que a silvicultura, em geral, é plantada onde há pastagem degradada, onde o solo não pode mais ser agricultável. “É a silvicultura e o recurso por ela gerado que proporciona a recuperação das matas ciliares, da reserva legal e das áreas de preservação permanente”, disse. Segundo ele, a silvicultura permite sim outras culturas agrícolas entremeadas a ela.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ser contra a silvicultura é ser contra o plantio de florestas. “Você precisa de madeira, ela faz parte da vida das pessoas. A madeira da silvicultura evita o desmatamento e ajuda a diminuir o aquecimento global.”
Para o deputado Rodrigo de Castro (União-MG), a silvicultura moderna protege mananciais e unidades de conservação. “Ela não polui, ela contribui com o bem estar do meio ambiente.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias