O senador Luis Carlos Heinze (PP) reiterou, esta semana, que a proposta em discussão na Conabio de lista nacional de espécies exóticas invasoras pode mudar as regras de atividades fundamentais em várias regiões do país. Segundo o senador, sem estudos claros, diálogo com os setores envolvidos e um plano de transição, o risco é aumentar a insegurança jurídica, travar investimentos e gerar desemprego.
“O Ministério do Meio Ambiente precisa detalhar a base técnica da proposta, os impactos econômicos e as garantias para a produção nacional. Transparência, previsibilidade e diálogo são essenciais para proteger o meio ambiente sem desorganizar cadeias produtivas inteiras”, afirma Luis Carlos Heinze.
Heinze encaminhou requerimento solicitando informações à ministra do Meio Ambiente, sobre a minuta de Resolução da Conabio que propõe a criação de uma lista nacional de espécies exóticas invasoras, incluindo tilápia, eucalipto e pinus, com deliberação prevista para 8 de dezembro.
O Requerimento n° 866 de 2025 requisita respostas e documentos sobre quais estudos, pareceres, critérios técnicocientíficos, referências bibliográficas, protocolos metodológicos e modelos internacionais de avaliação de risco (CBD, IUCN, EPPO, FAO) foram utilizados para fundamentar a inclusão de espécies amplamente cultivadas no País. Solicita, ainda, que seja esclarecido se tais análises consideraram avaliações regionalizadas, diferenças de biomas, áreas produtivas já consolidadas e sistemas de manejo
controlado.
Outro questionamento é sobre quais estudos de impacto econômico foram realizados pela Conabio ou pelo MMA relativos aos efeitos da eventual classificação dessas espécies como invasoras sobre as cadeias produtivas, abrangendo produção, empregos, investimentos, exportações, PIB setorial e repercussões específicas nos setores de madeira, celulose, papel, cadeia moveleira, serrarias, silvicultura e aquicultura de tilápia, indicando, em caso negativo, a inexistência de tais estudos. Pede que seja informado quais dados de produção e exportações foram considerados na elaboração da minuta, indicando as fontes utilizadas, séries históricas, critérios estatísticos e metodologia de análise aplicada.
Heinze destaca que o eucalipto e o pinus sustentam a indústria de madeira, celulose, papel, móveis e biomassa energética. Muitos municípios dependem diretamente dessa atividade. Qualquer mudança que limite plantios ou revise autorizações pode gerar desemprego, queda de produção e perda de receitas.
“Também não está claro se a Conabio consultou os ministérios responsáveis pela agricultura, pesca, indústria e ciência, nem se houve diálogo com os estados, entidades setoriais ou órgãos ambientais e não
há informações sobre como essa proposta será ajustada às políticas agrícolas, aos zoneamentos estaduais e às regras já existentes para tanques-rede em reservatórios da União”, destaca o requerimento.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
