Representantes do setor de base florestal gaúcho, organizados através do do Comitê da Indústria da Base Florestal e Moveleira da FIERGS – COMBASE, estiveram presentes na entrega do Projeto de Lei das Florestas Plantadas na Assembleia Legislativa no início da tarde de quinta-feira, dia 07 de julho. O vice-presidente da AGEFLOR Luis Augusto Alves e representante de associada Renato Rostirolla participam do ato pela entidade, acompanhados do diretor executivo Jorge Heineck.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, e a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, entregaram o Projeto de Lei que estabelece o Marco Regulatório de Florestas Plantadas ao Poder Legislativo representado pelo o deputado estadual do PSDB Adilson Troca no exercício da presidência da Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Elton Weber (PSB), o presidente do Sinpasul, Walter Rudi Christmann, o presidente do Sindimadeira-RS e coordenador do COMBASE da FIERGS, Serafim Quissini, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, entre outros presentes.
O secretário Ernani Polo reconheceu a demanda e criou um grupo de trabalho para tratar do assunto. “Sem dúvida este marco legal vai dar condição do setor crescer e se desenvolver. Ao longo dos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não termos segurança jurídica para os empreendedores. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que possamos retomar o crescimento desse setor tão importante social e economicamente pro Rio Grande do Sul”, acredita.
Para a secretária Ana Pellini, esse é um momento importante para o estado. “É um setor que existe há 25 anos, o setor das florestas plantadas, e que não era tratado como se deveria. Eu vejo como um marco no setor ambiental. É um orgulho ter participado deste grupo de trabalho que vai deixar este legado tão grande ao Rio Grande do Sul”, disse.
O Projeto de Lei
Entre as medidas a serem implementadas está a criação do inventário florestal contínuo; o Plano Estadual de Desenvolvimento de Florestas; o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Cadastro Florestal Estadual; convênio e cooperação entre o setor público e privado; Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; linhas de crédito florestal; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, e o zoneamento agrícola de risco climático.
De acordo com o texto do projeto, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor, e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.
