O projeto de lei nº 145/2016, formulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça feira (29/11). A proposta traça um marco legal para as florestas plantadas, proporcionando segurança jurídica a quem se dedica a esta atividade no estado. A minuta da proposta formulada pelas duas secretarias tem a parceria da Ageflor, Agaflor, Sindimadeira, Farsul, Fetag, Fiergs, entre outras entidades, e foi levada ao governador José Ivo Sartori e encaminhada ao Legislativo.
Com 31 votos favoráveis e 15 contrários foi aprovado o PL 145 2016, do Poder Executivo, com uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), dispondo sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos. Conforme a proposta, a Política Agrícola Estadual de Florestas Plantadas e seus produtos tem como objetivo o desenvolvimento sustentável e atenderá à reafirmação da importância da atividade agropecuária e do papel das florestas plantadas na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população rio-grandense e na presença do Estado do Rio Grande do Sul nos mercados nacional e internacional de produtos de base florestal, alimentos e bioenergia. Da tribuna, manifestaram-se contra a aprovação da matéria, os deputados da bancada do PT, Rede, PSol e PCdoB. O deputado João Fischer (PP) manifestou-se favoravelmente.
Além de instituir o novo marco e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Secretaria da Agricultura. Com isso, promove a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas. A legislação específica era aguardada há cerca de oito anos pelas entidades representativas do setor florestal.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, relatou a demanda recebida já no ano passado, o que levou à criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. “O marco legal vai dar condição ao setor para crescer e se desenvolver com sustentabilidade. Nos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não haver segurança jurídica aos empreendedores. A proposta conjunta garante a retomada do crescimento deste setor tão importante para o Rio Grande do Sul. Destaco a sensibilidade do parlamento gaúcho ao aprovar este projeto de lei. Assim, contribuímos para que milhares de agricultores possam, com esta atividade agrícola, gerar renda, emprego e receita tão necessárias”, afirma o secretário.
A AGEFLOR acompanhou a sessão através de seu presidente Diogo Leuck, do vice-presidente Romualdo Maestri, do diretor executivo Jorge Heineck, da assessora técnica Margô Guadalupe Antonio, do assessor de Comunicação Álvaro Bueno e representantes de associadas.
A secretária adjunta da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Mollmann, falou dos benefícios do projeto. “Ele mantém o licenciamento ambiental e, mais do que isso, qualifica a gestão do meio ambiente, pois separa atribuições. Sema e sua vinculada, a Fepam, seguem responsáveis pela preservação ambiental e as questões de fomento e controle de estoque de madeira para comércio, ficarão a cargo da Secretaria de Agricultura”, afirmou.
Um dos articuladores para que o projeto saísse do papel, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, que beneficiará até 40 mil famílias. O relator do projeto acredita que a partir da sanção haverá segurança jurídica para a atividade. “O projeto garante desenvolvimento econômico e proteção ao ambiente, trabalhamos muito para chegar a esta fórmula.” O líder da bancada do PSB na Assembleia rebateu as críticas de deputados contrários. Weber lembra que o texto aprovado foi debatido por quase uma década e o projeto é praticamente o mesmo construído ao longo do governo anterior que hoje, na oposição, o questiona. O deputado também ressaltou que o excesso de regras e licenças emperram o crescimento e prejudicam os agricultores familiares, gerando uma situação de clandestinidade.
