O presidente da Ageflor, Diogo Leuck, participou da reunião conjunta realizada pelos Conselhos de Meio Ambiente (Codema) e de Articulação Parlamentar (Coap) da FIERGS, na quarta-feira (9 de outubro), ocasião em que o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos Júnior, fez uma apresentação sobre o Projeto de Lei 431/2019, do Código de Meio Ambiente do RS. De acordo com o secretário, é preciso tirar a ideologia e a paixão do debate, e o projeto apresentado é apenas uma evolução da legislação estadual atual, a Lei 11.520, do ano 2000.
A reunião, realizada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, foi conduzida pelos coordenadores do Codema, Walter Lidio Nunes; e do Coap, Cláudio Bier. As alterações de destaque citadas por Artur Lemos neste novo Código do Meio Ambiente servirão para se adequar à legislação atualmente vigente no País e reduzir a burocracia. Isso se dará, por exemplo, segundo Lemos, entre outras medidas, com a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) prevista no projeto 431/2019. “Não transferirá a responsabilidade do licenciamento ao empreendedor, que firmará um compromisso que precisará cumprir”, salientou. A LAC possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade.
O secretário lembrou que o projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa após consultas e debates com a sociedade gaúcha, e proposições foram levadas por diferentes entidades, como a FIERGS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Junto com Lemos, também participou da reunião o líder do governo, deputado Frederico Antunes, que prevê que a Assembleia Legislativa poderá analisar o projeto no dia 21 de outubro.
