No início tarde desta quarta-feira (9), a Comissão Especial para Analisar os Impactos de Parceria do Acordo Mercosul-União Europeia no Setor Produtivo do RS, presidida pelo deputado Prof. Claudio Branchieri, aprovou, por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Halley Lino .
O colegiado foi instalado em 29 de abril e teve 120 dias de atividade, com interrupção no recesso parlamentar. Nesse período, os parlamentares realizaram visitas técnicas à Fiergs, no Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty e sedes de outros ministérios em Brasília. Foram realizadas audiências públicas em Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Gravataí, além de reunião na Assembleia.
Halley Lino explanou que, em termos nacionais, a avaliação realizada pela comissão considerou o cronograma de redução de tarifas acordado, bem como as concessões feitas na forma de cotas de exportação. Segundo ele, “o acordo traria resultados positivos para as principais variáveis econômicas dos países envolvidos, sendo que o Brasil alcançaria os ganhos relativamente mais expressivos, em comparação com a União Europeia e aos demais países do Mercosul”. Nas demais variáveis macroeconômicas, aponta que seriam relativamente mais elevados no Brasil. “As perdas, porém, seriam relativamente pequenas na indústria, atingindo máquinas e equipamentos e equipamentos eletrônicos. Mas setores industriais como calçados e artefatos de couro, equipamentos de transporte, metais não ferrosos e produtos de madeira teriam aumento de produção e emprego”, assinala o relator.
Pelo texto, o agronegócio seria o maior beneficiário, haveria aumento da produção e emprego, e efeito positivo nas vendas de carnes de suíno e aves, óleos e gorduras vegetais, outros produtos alimentares, e bebidas e produtos de fumo, além de aumento nas exportações. Na indústria, aponta aumento nas vendas externas no setor de transformação e redução de custos diante da possibilidade de importar insumos e bens de capital mais baratos.
O relatório aponta cinco recomendações. Primeiro, que a Assembleia Legislativa por meio das comissões de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e a de Mercosul e Assuntos Internacionais acompanhe os impactos do futuro acordo, em especial, as preocupações dos setores de vinhos, espumantes, máquinas e equipamentos e leites e derivados.
A Comissão Especial sugere a criação de um Observatório por parte do Executivo estadual, com a participação do Parlamento gaúcho, para acompanhamento e avaliação dos efeitos do acordo econômico. Ainda, propõe ao governo do RS, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a facilitação para que empresas gaúchas obtenham certificações internacionais como ISO, IEC, ITU e Codex Alimentarius. E ao governo federal, por meio da Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (APEX), a promoção comercial de produtos exportáveis gaúchos no mercado europeu.
Por último, o relatório indica que a Assembleia proponha ao governo estadual, por meio do Badesul e do BRDE, e ao governo federal, por meio do BNDES, a criação de linhas de créditos para setores mais sensíveis que venham a sofrer com a concorrência externa.
Durante a apresentação Halley Lino informou que a Comissão Europeia, braço executivo da UE, apresentou ao Conselho Europeu, na quarta-feira (03/09), em Bruxelas, o texto final do acordo União Europeia-Mercosul. O Conselho Europeu é formado por representantes dos 27 países-membros. Após a aprovação pelo Conselho, segundo o parlamentar, o acordo será encaminhado ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Para ser aprovado, o acordo necessita de votos da maioria simples no Parlamento Europeu.
O relatório foi aprovado por nove votos favoráveis. O deputado Guilherme Pasin consignou o voto à inclusão dos setores vitivinícola, de produção de oliva e de queijos nas considerações. Presentes na reunião da comissão, os deputados Prof. Claudio Branchieri (Podemos), presidente, Aloísio Classmann (União), vice-presidente, Halley Lino (PT), relator, Gerson Burmann (PDT), Delegado Zucco (Republicanos), Professor Issur Koch (PP), Guilherme Pasin (PP), Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Laura Sito (PT).
