Esclarecer os impactos da reforma tributária brasileira foi o objetivo do encontro híbrido promovido pelo Sindicato das Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Embalagens e Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça (Sinpasul-RS), para suas associadas e filiadas, na manhã desta quinta-feira (26). Com o apoio do Sistema FIERGS, por meio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), o evento foi conduzido pelos advogados Marina Furlan e Marciano Buffon, que também é consultor tributário da Unisind, e pela executiva do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), da FIERGS, Sabrina Lopes Fensterseifer Zarpelon.
O presidente do Sinpasul-RS, Celso Basso, ressaltou a importância de promover oportunidades que beneficiam as associadas em questões importantes, em parceria com a FIERGS. “Com esse time de palestrantes, estamos bem assessorados para tirar dúvidas e contribuir para que a indústria gaúcha atravesse esse período de transição com segurança jurídica e competitividade”, afirmou. Os participantes puderam compreender melhor os desdobramentos da nova legislação, além de esclarecer dúvidas e refletir sobre os desafios e oportunidades que se apresentam. Com foco na cadeia produtiva do papel, a iniciativa destacou pontos da Reforma para o setor industrial, contribuindo para que as empresas se preparem de forma estratégica diante das transformações em curso.
Marciano Buffon apresentou pontos da reforma, que está reestruturando o sistema tributário brasileiro. Entre as novidades, está a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, que substitui o PIS e a Cofins; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de compartilhada entre estados e municípios, que unifica o ICMS e o ISS; e o Imposto Seletivo (IS), também de competência federal, que incide sobre produtos específicos, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Aqueles que mais sofrem com o sistema tributário vigente é o produtivo.A reforma tributária vai realocar os tributos e, para alguns setores, vai pesar mais, como o setor de serviços e as empresas que realizam industrialização por encomenda”, exemplifica.
Já Marina Furlan fez um alerta sobre o papel e cartão ondulado. Embora compartilhem códigos de NCM semelhantes aos de produtos de higiene, eles não terão o benefício da redução tributária, que é restrito ao papel higiênico por sua função essencial. Já os itens de embalagem, como caixas, terão tributação integral.
A executiva do Contec, da FIERGS, Sabrina Lopes Fensterseifer Zarpelon, alertou sobre pontos necessários para a preparação operacional e financeira das empresas. Primeiramente, lembrou que é preciso que se organizem para a emissão de notas fiscais com o destaque do IBS e da CBS, pois a flexibilização atual é temporária e a obrigatoriedade é iminente. Em segundo lugar, ela aponta a necessidade de analisar rigorosamente os contratos de longo prazo e da precificação, considerando que a nova lógica tributária impactará diretamente o fluxo de caixa, uma vez que o imposto será creditado diretamente ao fisco, eliminando a retenção temporária desses valores na empresa. “Outra orientação é que as companhias que possuem incentivos fiscais com contrapartidas por parte dos contribuintes, como o Fundopem, realizem a habilitação imediata pelo E-Cac da Receita Federal, para o fundo de compensação, garantindo o direito ao auxílio financeiro futuro e evitando perdas decorrentes do fim dos benefícios de ICMS”, relata Sabrina.
