O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta-feira (3), a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 11/2025), originado da Medida Provisória 1.308/2025, que institui a...
FAESP: Derrubada de vetos traz licenciamento para século 21
A derrubada dos vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental recoloca o país diante de uma de suas discussões mais estratégicas: como conciliar crescimento...
MP que cria a licença ambiental especial tem apoio de deputados governistas e da oposição
Deputados de partidos da base do governo e também da oposição defenderam a aprovação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE)...
Congresso derruba 52 itens de veto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Por maioria de votos em ambas as Casas, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), veto do Poder Executivo à 52 pontos da Lei Geral...
Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos...
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria...
Famurs promove evento para fortalecer gestão ambiental e agropecuária nos municípios gaúchos
A Famurs realiza nos dias 2 e 3 de julho, o 24º Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Meio Ambiente e o 32º Seminário...
Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021,...
Famurs manifesta preocupação sobre decisão de inconstitucionalidade de regras de licenciamento ambiental
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 6618, considerou inconstitucional dispositivos de norma que trata processo de licenciamento ambiental no RS A...
Marco do licenciamento ambiental deve ser votado em duas semanas na CRA
Os senadores da Comissão de Agricultura (CRA) aprovaram na quarta-feira (7) um acordo para votar dentro de duas semanas o projeto da Lei Geral do...