O projeto de lei que prevê o marco legal para as florestas plantadas no Rio Grande do Sul foi entregue ao governador José Ivo Sartori nesta segunda-feira (30). Elaborado pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o documento atende demandas aguardadas há oito anos pelas entidades representativas do setor florestal.
Além de instituir o novo marco e criar normas para o setor florestal, o projeto passa a coordenação do planejamento, implantação e avaliação da política agrícola à Seapi, promovendo, assim, a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas.
Sartori considera que a representatividade do setor deve ocupar seu espaço de protagonismo na sociedade. “Esse avanço que vocês conquistaram e construíram juntos vem de longe. Tenho certeza que a luta, o trabalho e os encontros que fizeram até aqui vão dar resultado. Daqui a alguns anos isso vai ser uma vitória para o setor”, afirmou.
O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, reconheceu a demanda que recebeu ainda no ano passado e o grupo de trabalho que foi criado para tratar do assunto. “Isso vai dar condição do setor crescer, se desenvolver. Ao longo dos últimos anos diminuímos a área de florestas plantadas por não termos segurança jurídica para os empreendedores. Essa construção feita por várias mãos dá certeza e garantia para que possamos retomar o crescimento desse setor tão importante social e economicamente pro Rio Grande do Sul”, acredita.
“Esse projeto é resultado de uma luta de oito anos na busca de um marco legal e esse consenso que houve foi fundamental pra que chegássemos nessa proposta. Talvez não seja a ideal para todas as partes, mas foi negociada e agora nosso trabalho é na Assembleia Legislativa para que o setor tenha um marco onde os investidores possam fazer seus investimentos com segurança”, reafirmou o vice-presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais, Luiz Augusto Alves.
Após o ato, o projeto será encaminhado para a Casa Civil.
Projeto de Lei
Entre as medidas a serem implementadas está a criação do inventário florestal contínuo; o Plano Estadual de Desenvolvimento de Florestas; o Cadastro Ambiental Rural (CAR); o Cadastro Florestal Estadual; convênio e cooperação entre o setor público e privado; Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono; linhas de crédito florestal; extensão florestal; pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, e o zoneamento agrícola de risco climático.
De acordo com o texto do projeto, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) passa a ser vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e os recursos serão utilizados no desenvolvimento e implantação de programas para o setor, e em ações que possibilitem o equilíbrio entre a oferta e procura de matérias-primas florestais com base na sustentabilidade.
Texto: Letícia Bonato
Edição: Denise Camargo/Secom
