Proposta regulamenta situações em que a produção se estende por mais de um município. Deputado Hildo Rocha foi relator Fonte: Agência Câmara de Notícias
RS reduz ICMS sobre MDF e reforça competitividade do setor moveleiro gaúcho
A publicação do Decreto nº 58.733, em 22 de abril de 2026, trouxe um alívio importante para a indústria moveleira do Rio Grande do Sul. A medida altera...
Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS...